A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) informa que está realizando ajustes em seus sistemas para adequação à Lei nº 15.190/2025, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Durante esse período, podem ocorrer indisponibilidades ou dificuldades temporárias no protocolo de processos.
As adequações são necessárias para garantir que os procedimentos adotados pelo órgão estejam alinhados à legislação vigente, garantindo maior segurança jurídica e eficiência nos processos de licenciamento. Em breve, os serviços serão integralmente restabelecidos.
Agradecemos a compreensão.